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1. Objeto
1.1. As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir designadas por “Condições Gerais”) destinam-se a reger a compra de Produtos da “KIKO Milano”, efetuada à distância, através de rede telemática, a partir do website www.kikocosmetics.com\pt-pt\ (em diante designado por “Site”) e/ou da aplicação “KIKO Milano” (em diante designada por “App”).

1.2. O titular do Site e da App é a KIKO S.p.A. (em diante designada por “KIKO”) com sede em via Giorgio e Guido Paglia n.º 1/d – 24122 BERGAMO, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Bergamo sob o Número de Identificação Fiscal 12132110151 e Número de IVA 02817030162, R.E.A. (Repertório Económico Administrativo) de Bergamo n.º 325221.

1.3. Para proceder à compra de Produtos através do Site e/ou daApp, o Cliente deverá ter, pelo menos, 18 anos de idade. Se o Cliente for menor de idade deverá estar devidamente autorizado pelos seus pais ou por quem exerça o poder paternal. Além disso, o Cliente declara ser “consumidor” de acordo com a definição do Código de Consumo Italiano (Decreto Legislativo n.º 206/2005), ser uma pessoa singular e que os Produtos se destinam a uso exclusivamente pessoal, não estando afectos à sua actividade profissional.

2. Aceitação das condições gerais de venda
2.1. Todas as compras de Produtos efetuadas através do Site e/ou da App (em diante designadas por “Contratos de Compra”) regem-se pelas presentes Condições Gerais, assim como pelo Código de Consumo Italiano (Decreto Legislativo n.º 206/2005), secção II Contratos à distância (artigos 50º a 67º) e pelas normas italianas em matéria de comércio eletrónico (Decreto Legislativo Italiano n.º 70/2003).

2.2. Mediante a celebração dos Contratos de Compra, o Cliente aceita e compromete-se a observar as presentes Condições Gerais.

2.3. Antes de efetuar qualquer operação de compra, o Cliente deverá ler atentamente as presentes Condições Gerais que a KIKO coloca à sua disposição, com vista a permitir-lhe também a sua reprodução e armazenamento, em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 12º do Decreto Legislativo n.º 70/2003.

2.4. A KIKO poderá modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, o conteúdo das Condições Gerais. Serão aplicáveis, a cada Contrato de Compra individual, as Condições Gerais publicadas no Site e/ou na App no momento do envio da respetiva nota de encomenda por parte do Cliente.

3. Produtos
3.1. O Site e a App são meios telemáticos de venda de cosméticos, produtos de beleza de cuidado do corpo, maquilhagem e respetivos acessórios, em geral, com a marca exclusiva KIKO (em diante designados por “Produtos”).

3.2. Todos os Produtos oferecidos encontram-se detalhadamente ilustrados no Site e na App, dentro das respetivas secções, diferenciadas por categorias de Produto.

3.3. A representação visual dos Produtos no Site e/ou na App, quando disponível, tem um valor indicativo e corresponde normalmente à imagem fotográfica dos próprios Produtos tendo por único objetivo apresentá-los para venda, sem qualquer garantia ou compromisso, por parte da KIKO, relativamente à correspondência exata da imagem representada no Site e/ou na App com o Produto real; e, em especial, no que se refere às suas dimensões reais e/ou aos aspetos cromáticos dos Produtos e/ou das embalagens.

3.4. Em caso de discrepância entre a imagem do Site e/ou da App e a ficha de Produto escrita, prevalece sempre a descrição da ficha de produto.

4. Processo de compra
4.1. O Cliente pode comprar os Produtos presentes no catálogo eletrónico KIKO, respeitando os procedimentos técnicos de acesso aí descritos.

4.2. Para a compra dos Produtos através do Site, o Cliente deverá registar-se no Site inserindo os seus dados pessoais e seguindo as instruções previstas no programa de registo. Caso o Cliente já se encontre registado, deverá proceder à sua autenticação inserindo as suas credenciais, criadas durante a fase de registo. O Cliente deverá preencher o formulário de encomenda, disponível no Site, seguindo as instruções aí contidas. Todos os campos dos formulários de encomenda devem ser integralmente preenchidos. Na eventualidade do Cliente não querer registar-se no Site, poderá, ainda assim, concluir o processo de compra, mas já não poderá beneficiar de descontos e promoções reservados a Clientes registados.

A compra de Produtos através da App está reservada a Clientes registados através do Site ou da App. Para comprar Produtos através da App, o Cliente deverá autenticar-se, inserindo as suas credenciais criadas durante a fase de registo e deverá preencher o formulário de encomenda disponível, seguindo as instruções aí contidas. Todos os campos dos formulários de encomenda devem ser integralmente preenchidos.

4.3. O Cliente deverá inserir os Produtos selecionados no “Carrinho” apropriado e, depois de escolher o serviço de correio e visualizar e aceitar o valor relativo ao custo de entrega, poderá proceder à compra.

4.4. Se que o Cliente precisar de modificar e/ou alterar a quantidade de Produtos no Carrinho, deverá utilizar os controlos apropriados na secção “carrinho de compras” do Site e/ou da App.

4.5. Concluída essa operação, o Cliente visualizará um ecrã com um resumo da nota de encomenda, incluindo os custos de entrega, com o pedido de uma nova confirmação do procedimento de compra.

4.6. Após visualizar o resumo, o Cliente deverá selecionar o tipo de pagamento pretendido, i.e. pagamento no acto da entrega, cartão de crédito, PayPal, (e/ou através de qualquer outro meio de pagamento que possa estar disponível no Site e/ou na App) ou através de Gift Card, e enviar a encomenda clicando no botão adequado.

4bis Montante Mínimo
A KIKO reserva-se o direito de não permitir a celebração de Contratos de Compra através do Site e/ou da App se a encomenda não atingir um montante total mínimo (em diante designado por “Montante Mínimo”), o qual será determinado, de tempos a tempos, pela KIKO e comunicado ao Cliente, considerando o valor líquido de custos de envio e de eventuais descontos e/ou promoções. Portanto, no caso de uma encomenda individual, líquida de custos de envio e de eventuais descontos e/ou promoções, não chegar ao Montante Mínimo, a aceitação da encomenda (como previsto no ponto 5.2. seguinte) não será enviada ao Cliente e, por conseguinte, não será possível celebrar o Contrato de Compra.

5. Conclusão do contrato
5.1. A publicação dos Produtos expostos no Site e/ou na App constitui um convite dirigido ao Cliente para formular uma proposta contratual de compra. A nota de encomenda enviada pelo Cliente tem valor de proposta contratual e implica o conhecimento completo e a aceitação integral das presentes Condições Gerais.

5.2. Cada Contrato de Compra celebrado entre a KIKO e o Cliente é considerado concluído mediante a exibição ao Cliente da página de confirmação no Site e/ou na App (denominada “Página de Agradecimento”), contendo o “Número de encomenda” e um sumário da encomenda. O Cliente receberá também um e-mail, enviado para o endereço de correio eletrónico inserido na fase de conclusão da encomenda, contendo o “Número de encomenda” que identifica a encomenda, o qual deve ser utilizado em todas as comunicações posteriores estabelecidas com a KIKO, a informação legalmente exigida, bem como os dados inseridos pelo Cliente. O Cliente compromete-se a verificar a exatidão da informação contida no e-mail e a comunicar, de forma imediata, à KIKO qualquer pedido de modificação e/ou correção dos dados. Possíveis aumentos de despesas resultantes de erros nos dados fornecidos pelo Cliente e não assinalados em tempo oportuno, serão da exclusiva responsabilidade do Cliente.

5.3. Cada encomenda pode ser visualizada pelo Cliente no Site, na sua área pessoal, quando se encontre registado, e/ou na App ou contactando o Serviço de Assistência ao Cliente da KIKO, logo após o envio da respetiva encomenda.

5.4. É possível que se verifiquem indisponibilidades ocasionais dos Produtos oferecidos, sendo que, nesse caso, se os Produtos escolhidos pelo Cliente não se encontrem, total ou parcialmente disponíveis, a encomenda será enviada com os Produtos disponíveis depois de ter sido enviada uma comunicação ao Cliente relativamente aos Produtos não disponíveis.

5.5. A KIKO tem o direito, de acordo com o seu exclusivo critério, de aceitar ou não, a encomenda enviada pelo Cliente, sem que este último possa apresentar quaisquer reclamações ou exigir quaisquer direitos, de qualquer tipo, incluindo a título de compensação, em caso de não aceitação da respetiva encomenda.

5.6. Em especial, a KIKO reserva-se o direito de não aceitar propostas de compra e cancelar encomendas que não apresentem garantias suficientes de solvabilidade ou quando - incluindo após consulta do circuito que gere os pagamentos com cartões de crédito - sejam detetadas anomalias nas transações e nos meios de pagamento utilizados pelo Cliente.

5.7. O Cliente poderá verificar, em qualquer altura, o conteúdo dos Contratos de Compra celebrados, acedendo à sua área pessoal no Site, sempre que esteja registado, e/ou na App (sempre na sua área pessoal) ou contactando o Serviço de Assistência ao Cliente da KIKO.

6. Preços dos Produtos
Todos os preços dos Produtos encontram-se claramente indicados no Site e/ou na App e incluem IVA. Os custos de entrega são apresentados de forma adequada no momento da encomenda. O custo de cada envio poderá variar consoante a modalidade de entrega e de pagamento bem como em função do destino e do montante total da encomenda.

7. Recibo e modalidades de Pagamento
7.1. A KIKO emite um recibo dos Produtos adquiridos no momento em que os Produtos são entregues ao serviço de correio para o envio, remetendo-o por correio eletrónico para o Cliente. Para a emissão do recibo fazem fé as informações fornecidas pelo Cliente. Não será possível proceder a nenhuma alteração dos dados depois da emissão do respetivo recibo.

7.2. Conforme descrição mais detalhadamente em seguida nos pontos relevantes, os pagamentos com Cartão de Crédito e Paypal apenas exigem uma autorização ou uma reserva do dinheiro, sem que se proceda imediatamente ao débito no momento em que o Cliente procede à encomenda. O pagamento só é, portanto, efetivamente debitado ao Cliente no momento em que os Produtos sejam entregues ao serviço de correio encarregue do envio. Nesse momento, a KIKO emitirá também o recibo relativo à encomenda.

7.3. O pagamento dos Produtos adquiridos é efetuado através de cartão de crédito, PayPal, em dinheiro no acto da entrega (e/ou através de qualquer outro meio de pagamento que possa estar disponível no Site e/ou na App) ou através de Gift Card, segundo as modalidades a seguir especificadas:

Cartões de crédito online
Os cartões de crédito aceites são: Visa, Mastercard, American Express. Todos os dados são transferidos de forma codificada com base no certificado SSL não sendo, por isso, intercetáveis por terceiros. Além disso a introdução dos dados é feita diretamente no site do banco, garantindo-se assim a máxima segurança. O montante da encomenda não é debitada automaticamente do cartão, mas sim numa fase posterior, dentro dos limites autorizados pelo Cliente. No momento é que é feita uma encomenda no Site e/ou na App da KIKO, é solicitada uma autorização expressa de pagamento pelo montante indicado (nesta fase é enviado, frequentemente, um SMS/e-mail para o Cliente da parte do banco que emitiu o cartão). A autorização não implica o débito do valor monetário, mas apenas uma reserva da respetivo montante. Após entrega da encomenda ao serviço de correio, transitário ou a outra entidade contratada pela KIKO para a entrega, é solicitado o débito do montante devido. Este procedimento garante que o montante seja debitado no cartão de crédito apenas no momento da expedição dos Produtos e apenas pelo montante relativo aos Produtos efetivamente enviados.

PayPal
A Paypal, sociedade do grupo eBay, é um sistema de pagamento rápido e seguro. Uma vez concluída a encomenda e escolhido o PayPal como modalidade de pagamento, o Cliente será reencaminhado para o Site da PayPal, onde poderá aceder à sua conta inserindo o seu endereço de correio eletrónico e a palavra-passe. Após o registo, é possível proceder aos pagamentos via PayPal sem ser necessário voltar a introduzir os dados, incluindo para compras efetuadas posteriormente. Uma vez escolhida a modalidade de pagamento Paypal, a importância é debitada diretamente no cartão de crédito (Visa, Visa Electron, Mastercard, American Express) ou pré-pago (PostePay) atribuído. A PayPal protege as informações do adquirente uma vez que não são divulgadas informações financeiras. Por cada transação executada através desta modalidade é enviada um e-mail de confirmação da PayPal. Note-se que o montante da encomenda é debitado na conta PayPal no momento da recolha da encomenda por parte do serviço de correio. No momento em que a encomenda é feita no Site e/ou na App, apenas é efetuado um pedido de autorização para verificar a disponibilidade na conta PayPal do Cliente, sem qualquer débito. Em caso de anulação da encomenda, a importância é reembolsada na conta PayPal do Cliente.

Dinheiro no acto da entrega
O Cliente pode pagar directamente ao estafeta que proceder à entrega dos Produtos encomendados. Apenas será aceite dinheiro nesta modalidade de pagamento. O estafeta não aceitará cheques e não entregará os Produtos se não receber o montante exacto indicado na encomenda e no Contrato de Compra. O estafeta não está autorizado a dar troco. O Cliente declara estar ciente e aceitar que a KIKO, de acordo com o seu exclusivo critério, pode decidir limitar (em razão da quantidade de Produtos adquiridos e do valor de cada Contrato de Compra individual) a modalidade de pagamento de dinheiro no acto de entrega.

Gift Card
O Cliente pode utilizar para o pagamento um “Gift Card”, selecionando o Gift Card como método de pagamento na área de “Check-Out” e (depois de ter escolhido o método de envio) inserindo o número que se encontra por baixo do Código de Barras e do Código de segurança. Para as condições de utilização dos Gift Card remete-se para o conteúdo da secção das Perguntas Frequentes no Site.

8. Modalidades e despesas de entrega
8.1. A KIKO compromete-se a entregar os bens, sem atrasos indevidos e, em qualquer dos casos, o mais tardar no prazo de trinta dias a contar da conclusão do Contrato de Compra. A entrega dos Produtos será efetuada por correios e os prazos de entrega variam em função do local de destino. Os prazos indicados no momento da encomenda têm, no entanto, um valor indicativo.

8.2. Em conformidade com o previsto pelo Regulamento EU 2018/302, será possível também para Clientes cidadãos da União Europeia, mas não residentes no território italiano, comprar Produtos na página italiana do Site e/ou na App. O Cliente (italiano e/ou residente num dos estados membros da União Europeia) está, contudo, ciente e aceita o facto de a KIKO entregar os Produtos exclusivamente em todo o território nacional (Itália) no endereço indicado pelo Cliente e/ou junto dos pontos de entrega explicitados no art.º 8.4 bis abaixo (presentes no território italiano), sendo que a entrega terá lugar sem qualquer marcação.

8.3. O Cliente não poderá responsabilizar, a qualquer título, à KIKO, em caso de atraso na execução da encomenda ou na entrega dos Produtos objeto dos Contratos de Compra.

8.4. Os Produtos encomendados serão enviados para o endereço postal especificado pelo Cliente. Assim que a KIKO proceda à entrega dos Produtos por correio, será enviado ao Cliente um e-mail de confirmação do envio.

8.4.bis Entrega num ponto de recolha
O Client tem o direito de escolher receber os Produtos num dos pontos de recolha selecionados aquando da conclusão do Contrato de Compra. A entrega será tida como efectuada quando os Produtos forem entregues no ponto de recolha escolhido pelo Cliente. Com base nas informações indicadas pelo Cliente no Contrato de Compra, o mesmo será informado, através de e-mail e/ou SMS, da chegada ao ponto de recolha da embalagem que contém os Produtos. Se não for possível proceder à entrega no ponto de recolha selecionado pelo Cliente, este será informado e os Produtos serão entregues no ponto de recolha mais próximo. Esta modificação não dá ao Cliente qualquer direito de reembolso. Os Produtos manter-se-ão à disposição do Cliente, no ponto de recolha, pelo período de 14 dias. Após esse período, os Produtos serão devolvidos à KIKO. A KIKO reembolsará o Cliente do montante pago, deduzidos os custos de conservação e devolução dos Produtos. A resolução do Contrato de Compra e o reembolso do montante serão comunicados através de e-mail. O reembolso será creditado no método de pagamento utilizado pelo Cliente na compra.
O Cliente apenas poderá recolher os Produtos após preencher o “recibo de recolha” que lhe será entregue no ponto de recolha. O Cliente terá necessariamente de indicar o código de encomenda (indicado no e-mail de confirmação de encomenda enviado pela KIKO), o código de expedição (enviado pelo serviço de correio), bem como o nome, apelido e número do documento de identificação da pessoa que recolhe. 
Na ausência dessa informação, a embalagem que contém os Produtos não pode ser entregue ao Cliente.

8.5. As entregas são efetuadas de segunda a sexta-feira, dentro do horário normal de expediente, excepto durante os feriados nacionais, segundo as modalidades indicadas pelo serviço de correio escolhido pelo Cliente. A entrega é considerada concluída no momento em que o Produto é colocado à disposição do Cliente na morada especificada no formulário da encomenda, sem prejuízo do disposto no ponto 8.4. bis anterior. Em caso de não entrega por ausência do destinatário na morada especificada, o serviço de correio enviará um e-mail de aviso e tentará uma nova entrega segundo as modalidades por este pré-estabelecidas. Em caso de impossibilidade de executar a nova entrega por ausência do destinatário, o Serviço de Assistência ao Cliente da KIKO, tentará contactar o Cliente para agendar uma nova entrega. Na eventualidade do Serviço de Assistência ao Cliente da KIKO não conseguir contactar o Cliente nos 10 dias seguintes ou em caso de nova impossibilidade de entrega por ausência do destinatário, os Produtos objeto da encomenda, serão reenviados para a KIKO. Decorridos 30 (trinta) dias desde a data em que os Produtos objeto da encomenda foram reenviados para a KIKO por impossibilidade na execução da entrega, o Contrato de Compra considerar-se-á resolvido e a nota de encomenda anulada nos termos do artigo 1456.º do Código Civil Italiano. A KIKO procederá ao reembolso do montante pago pelo Cliente, deduzido das despesas de devolução dos Produtos e das despesas de guarda dos mesmos junto da filial do serviço de correio encarregue da entrega.

8.6. A resolução do Contrato de Compra e o reembolso do montante serão comunicados por e-mail ao Cliente. O montante do reembolso será creditado através do método de pagamento utilizado pelo Cliente para a compra. No caso em que, antes de decorridos 30 dias, o Cliente solicite receber novamente os Produtos adquiridos, a KIKO procederá a nova entrega a qual fica sujeita às despesas inerentes à mesma, às despesas de devolução dos Produtos à KIKO e às despesas de guarda.

8.7. No momento da entrega dos Produtos por parte do serviço de correio contratado pela KIKO (i.e. no momento da recolha no ponto de recolha), o Cliente deve verificar escrupulosamente: a) que a etiqueta antifurto não se encontra violada e que a embalagem não se encontra danificada ou de outra forma alterada; b) que o número de unidades no momento da entrega corresponde ao que foi indicado no documento de transporte.

8.8. Quaisquer danos na etiqueta antifurto, nas embalagens e nos Produtos ou a não correspondência do número de unidades/embalagens ou das indicações devem ser imediatamente notificados pelo Cliente, que poderá contactar a KIKO através do Serviço de Assistência ao Cliente, especificando a encomenda em relação à qual foram verificadas tais falhas.

8.9. Eventos de força maior (tais como, por exemplo, disposições legais, regulamentares ou outras medidas da Administração Pública, guerras, embargos, incêndios, inundações, explosões, sismos, epidemias, greves, etc.), indisponibilidade de meios de transporte, assim como eventos imprevisíveis ou inevitáveis que provoquem um atraso nas entregas ou tornem as entregas difíceis ou impossíveis ou acarretem um significativo aumento do custo de entrega a cargo da KIKO, conferirão à mesma o direito de fraccionar, adiar ou cancelar, na totalidade ou parcialmente, a entrega prevista ou resolver o Contrato de Compra. Nesses casos, caberá à KIKO fornecer comunicação tempestiva e adequada das suas decisões para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente e este último terá direito à restituição do preço já pago, excluindo-se qualquer reclamação, a qualquer título, contra a KIKO.

9. Vales de Desconto - Promoções
9.1. Quaisquer vales de desconto ou códigos promocionais poderão ser inseridos pelo Cliente no momento do preenchimento da nota de encomenda no “Carrinho”. O sistema procederá à atualização do montante total da encomenda deduzida do valor do vale de desconto.

9.2. O vale de desconto poderá ser acumulável com outras iniciativas comerciais, apenas nos casos em que essa possibilidade esteja expressamente prevista.

10. Direito de retratação e seus efeitos
10.1. O Cliente poderá desistir do Contrato de Compra, sem indicar as razões para tal, no prazo de 14 dias (período de retratação).

10.2. O período de retratação expira (i) decorridos 14 dias contados a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro, diferente do transportador e pelo cliente designado, adquire a posse física dos bens, (ii) no caso de um contrato relativo a vários bens encomendados numa só encomenda e entregues separadamente, decorridos 14 dias contados a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro, diferente do transportador, e pelo cliente designado, adquire a posse física do último bem.

10.3. Para exercer o direito de retratação, o Cliente deve comunicar à KIKO (KIKO S.p.A., via Giorgio e Guido Paglia n.º 1/D 24122 Bergamo – customercare-it@kikocosmetics.com) a sua decisão de desistir do Contrato de Compra, através do envio  de uma declaração expressa nesse sentido para a sede da KIKO ou para o endereço de correio eletrónico customercare-it@kikocosmetics.com. Para esse fim, o Cliente pode, sem que seja obrigatório, utilizar o formulário tipo de retratação, disponível neste link: Formulário de retração

10.4. A fim de cumprir o prazo de retratação, o Cliente apenas precisa de enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes de expirar o período de retratação.

10.5. Se o Cliente exercer o direito de retratação em relação ao presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos que tenha efetuado a favor da KIKO, incluindo as despesas de envio (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de um tipo de entrega diferente da modalidade de entrega standard menos dispendiosa), sem atrasos indevidos e, em qualquer dos casos, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar do dia em que a KIKO receba a comunicação da decisão de retratação do presente contrato. Esses reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento usado pelo Cliente para a transação inicial, salvo se expressamente acordado o contrário; em qualquer dos casos, o Cliente não deverá suportar nenhum custo decorrente de tal reembolso. O reembolso poderá ficar suspenso até que a KIKO receba os bens ou até à demonstração adequada, por parte do Cliente, do reenvio dos bens, se ocorrer primeiro.

10.6. O Cliente deve reenviar os bens ou entregá-los à KIKO, junto da CEVA Logistics Italia S.r.l., S.P. 122 della Francesca Km 7, 24040, POGNANO (BG), Italy, sem atrasos indevidos e, em qualquer dos casos, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar do dia em que tenha comunicado a sua decisão de exercer o direito de retratação em relação ao presente contrato. O prazo será cumprido,  se o Cliente reenviar os bens antes de expirado o período de 14 dias. Os custos decorrentes da restituição dos bens serão da responsabilidade do Cliente.

10.7. Em conformidade com o disposto no artigo 59.º, primeiro parágrafo, alínea e) do Código de Consumo Italiano (Decreto Legislativo n,º 206, de 6 de Setembro de 2005 e subsequentes alterações), o Cliente não poderá, em caso algum, exercer o direito de retratação quando se tratem de Produtos selados que não podem ser restituídos por motivos de higiene ou relacionados com a proteção da saúde e tenham sido abertos após a entrega.

10.8. Direito de retratação na compra de um Gift Card Virtual. O Cliente tem o direito de desistir do Contrato de Compra de um Gift Card Virtual, sem qualquer penalidade, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da compra do Gift Card Virtual, i.e., a contar da data de recepção do e-mail de activação do Gift Card Virtual. O direito de retratação referido neste parágrafo está expressamente excluído e não poderá ser exercido em relação a um Gift Card Virtual que tenham sido, total ou parcialmente, utilizado.
Para exercer o direito de retratação, se o acima referido prazo não tiver decorrido e o Gift Card Virtual não tiver sido utilizado, total ou parcialmente, o Cliente deve comunicar à KIKO (KIKO S.p.A., via Giorgio e Guido Paglia n.º 1/D 24122 Bergamo – customercare-it@kikocosmetics.com) a sua decisão de desistir do Contrato de Compra, através do envio  de uma declaração expressa nesse sentido para a sede da KIKO ou para o endereço de correio eletrónico customercare-it@kikocosmetics.com. Para esse fim, o Cliente pode, sem que seja obrigatório, utilizar o formulário tipo de retratação disponível neste link: Formulário de retratação. No seguimento do acima exposto, o Cliente receberá um e-mail a confirmar a desistência e desactivação do Gift Card Virtual, contendo: (i) o número da encomenda da qual o Cliente desistiu; (ii) o código do Gift Card Virtual sujeito a desistência e desactivação – com os últimos caracteres ocultos em caso de compra de Gift Card Virtual entregue a terceiro; (iii) a data de validade e valor do Gift Card Virtual. Caso a desistência seja exercida em relação a um Gift Card Virtual adquirido para ser entregue a um terceiro, este último receberá um e-mail através do qual é informado da desactivação do Gift Card Virtual em virtude do direito de retratação exercido pelo Cliente. Em caso de desistência, o Cliente será reembolsado pelo pagamento já efectuado na compra do Gift Card Virtual, sem atrasos indevidos e, em qualquer dos casos, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da comunicação da intenção de exercer o direito de retratação. O mencionado reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento usado pelo Cliente na compra do Gift Card Virtual, salvo se o Cliente pedir que o reembolso seja feito através de um método de pagamento diferente; neste último caso, o Cliente deverá suportar qualquer custo adicional decorrente da utilização de um método de pagamento diferente.

11. Não conformidade dos Produtos e Produtos defeituosos
11.1. Os Produtos oferecidos no Site e/ou na App estão em conformidade com as legislações nacional e comunitária. As imagens e as cores dos Produtos publicados no Site e/ou na App poderão diferir das reais em virtude das configurações locais dos sistemas e/ou dos equipamentos utilizados para a sua visualização.

11.2. Em caso de não conformidade dos Produtos adquiridos relativamente à descrição publicada no Site e/ou na App e em caso de Produto com anomalia ou defeituoso, o Cliente tem direito ao reembolso imediato do bem desconforme, mediante envio prévio de fotografias que mostrem o dano ou a não conformidade do Produto, através do formulário que se encontra na secção “Serviço de Assistência ao Cliente” existente no Site e/ou na App,.

11.3. Seguir-se-á uma comunicação da parte do pessoal da KIKO com a indicação da modalidade de reembolso que poderá ter lugar, segundo critério exclusivo do Cliente, incluindo através de vales de desconto a utilizar numa compra futura, excluindo-se qualquer responsabilidade adicional da KIKO, a qualquer título.

11.4. Ressalvam-se, em qualquer dos casos, as disposições em matéria de garantias legais de conformidade dos bens, previstas no Código de Consumo Italiano (artigos 102º a 135º, Parte IV, do Decreto Legislativo 206/2005).

12. Tratamento dos dados pessoais
Para informações relativas à utilização de dados pessoais, os Clientes devem consultar a política de privacidade de KIKO, presente na secção “Política de Privacidade” no Site e/ou na App.

13. Comunicações e reclamações
Todas as comunicações ou reclamações do Cliente em relação à KIKO no que concerne os Contratos de Compra, deverão ser comunicadas através dos formulários de contacto adequados indicados e/ou presentes na secção “Serviço ao Cliente” no Site e/ou na App, ressalvando-se o disposto nas presentes Condições Gerais.

14. Direitos de propriedade intelectual
Todas as marcas (registadas e não), como também toda e qualquer obra de engenharia, sinal distintivo ou denominação, imagem, fotografia, texto escrito ou gráfico e, em termos mais genéricos, qualquer outro bem imaterial protegido pelas leis e pelas convenções internacionais em matéria de propriedade intelectual e propriedade industrial, reproduzido no Site e/ou na App constituem propriedade exclusiva da KIKO e/ou dos seus antecessores, sem que do acesso ao Site e/ou à App e/ou da celebração dos Contratos de Compra resulte para o Cliente qualquer direito sobre os mesmos. Qualquer utilização, ainda que parcial, dos mesmos é proibida sem a autorização prévia por escrito da KIKO, a favor da qual são reservados, exclusivamente, todos os respetivos direitos.

15. Lei aplicável e foro competente
15.1 As presentes Condições Gerais e todo e qualquer Contrato de Compra celebrado com o Cliente são regidos pela lei italiana, com exceção da aplicação da legislação comunitária e dos tratados internacionais, quando sejam aplicáveis, bem como normas imperativas da legislação Portuguesa, designadamente em matéria de proteção dos consumidores.

15.2 Para dirimir qualquer litígio relativo à interpretação, execução, validade e eficácia das presentes Condições Gerais e de qualquer Contrato de Compra celebrado com os Clientes será competente o tribunal da residência do Cliente.
O Cliente pode ainda recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o Cliente pode optar pelo serviço de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela(s) entidade(s) de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio.
Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios no local do domicílio do Cliente ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o Cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Portugal, Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

16. Limite de aquisição
O Cliente está ciente e aceita que a KIKO, mediante seu critério exclusivo, terá a faculdade de:
•    estabelecer limites quantitativos em relação ao número de Produtos, mesmo para referências individuais, que podem ser adquiridos em cada Contrato de Compra;
•    estabelecer um limite em relação ao valor máximo de cada encomenda e consequente Contrato de Compra que pode ser celebrado pelo Cliente.
Os Produtos, serviços e amostras promocionais existentes no Site e/ou na App são adquiridos pelo Cliente para uso exclusivamente pessoal. O Cliente não está autorizado a vender ou revender quaisquer Produtos, serviços ou amostras promocionais que receba. A KIKO reserva-se o direito de reduzir ou resolver qualquer Contrato de Compra se tiver razões para acreditar que o comportamento do Cliente viola as presentes Condições Gerais.

17. Personalização de Produtos KIKO
A KIKO, através do Site e/ou da App, oferece a possibilidade de personalização dos Produtos gravando uma mensagem escolhida pelo Cliente (em diante designados por “Produtos Personalizados”). Em relação aos Produtos Personalizados, as disposições das Condições Gerais são aplicáveis, sem prejuízo das excepções referidas neste ponto. O Cliente poderá saber quais os tipos de Produtos relativamente aos quais será possível requerer o serviço de personalização (e possivelmente os custos associados se indicados no Site e/ou na App), consultando o Site e/ou a App. O serviço de personalização não está disponível nos seguintes casos:
•    na eventualidade de a mensagem escolhida pelo Cliente não ser apropriada;
•    nos demais casos especificados no Site e/ou na App.
Caso o serviço de personalização não esteja disponível, o Cliente será imediatamente informado através do Site e/ou da App. O Cliente declara estar ciente e aceitar que, para cada Contrato de Compra, a KIKO tem direito de não permitir a aquisição de mais de um Produto Personalizado por cada referência e cor (p.e. um batom vermelho). No entanto, reconhece-se que em cada Contrato de Compra, o Cliente poderá adquirir múltiplos Produtos Personalizados para uma só referência, mas de cores diferentes (p.e. um batom vermelho, um batom roxo, etc.). Em caso de aquisição de Produtos Personalizados, o prazo de expedição poderá ser prolongado por 1 dia útil. O Cliente declara estar totalmente ciente de que, em conformidade com o disposto na alínea c) do primeiro parágrafo do artigo 59.º do Código de Consumo Italiano (Decreto Legislativo n.º 206 de 6 de Setembro de 2005 e subsequentes alterações), o direito de retratação está expressamente excluído nos casos de Contratos de Compra relativos a Produtos Personalizados. O Cliente pode personalizar os Produtos Personalizados inserindo qualquer mensagem do seu agrado, desde que tal mensagem não seja contrária à lei, à ordem pública, ao decoro, à moral, aos bons costumes e não viole direitos de terceiros: fica estabelecido que o Cliente considerará a KIKO inocente e isenta de quaisquer indemnizações na eventualidade de qualquer litígio ou pedido de terceiros relacionado com a mensagem contida no Produto Personalizado. Contudo, a KIKO terá o direito de decidir, mediante seu exclusivo critério, não transcrever a mensagem para o Produto Personalizado se em violação do presente parágrafo. Nesse caso, o Produto Personalizado será removido do Contrato de Compra (que, em qualquer caso, se manterá válido e eficaz para todos os restantes Produtos adquiridos pelo Cliente) e ao Cliente não será cobrado o valor da não realização do Produto Personalizado. O Cliente será também o único responsável pela correcção gramatical de mensagem inserida nos Produtos Personalizados.
O tamanho, cor do texto e o local do Produto Personalizado no qual a gravação será feita estão predefinidos pela KIKO. Antes de confirmar a encomenda, requere-se ao Cliente que, mediante a sua exclusiva responsabilidade, verifique a correcção da mensagem introduzida, dado que, uma vez confirmada a encomenda, deixará de ser possível efectuar alterações.