Termos de venda

1. Objeto
1.1. As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir designadas por “Condições Gerais”) destinam-se a reger a compra de Produtos, efetuada à distância, através de rede telemática, a partir do Sítio web www.kikocosmetics.pt (a seguir designado por “Sítio web”).

1.2. O titular do Sítio web é a KIKO S.p.A. (a seguir designado por “KIKO”) com sede legal em via Giorgio e Guido Paglia n.º 1/d – 24122 BERGAMO, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Bergamo, Número de Identificação Fiscal 12132110151 e Número de IVA 02817030162, R.E.A. (Repertório Económico Administrativo) de Bergamo n.º 325221.

2. Aceitação das condições gerais de venda
2.1. Todas as compras de Produtos efetuadas através do Sítio web (a seguir designadas por “Contratos de Compra”) pelos utilizadores que acedem ao mesmo (a seguir designados por “Clientes”) regem-se pelas presentes Condições Gerais assim como pelo Código de Consumo Italiano (Decreto Legislativo nº 206/2005), secção II Contratos à distância (artigos 50º a 67º) e pelas normas italianas em matéria de comércio eletrónico (Decreto Legislativo Italiano n.º 70/2003).

2.2. Mediante a celebração dos Contratos de Compra, de acordo com o procedimento adequado, o Cliente aceita e compromete-se a observar as presentes Condições Gerais.

2.3. O Cliente deverá, portanto, ler atentamente, antes de efetuar qualquer operação de compra, as presentes Condições Gerais que a KIKO coloca à sua disposição com vista também a permitir-lhe a sua reprodução e armazenamento em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 12º do Decreto Legislativo Italiano 70/2003.

2.4. A KIKO poderá modificar, em qualquer altura e sem necessidade de pré-aviso, o conteúdo das Condições Gerais. A cada Contrato de Compra Individual serão aplicáveis as Condições Gerais publicadas no Sítio web no momento do envio da respetiva nota de encomenda por parte do Cliente.

3. Produtos
3.1. O Sítio web www.kikocosmetics.pt (a seguir designado por “Sítio web”) é um sítio web telemático de venda de cosméticos, produtos de beleza de cuidado do corpo, maquilhagem e respetivos acessórios, em geral, com a marca exclusiva KIKO (a seguir designados por “Produtos”).

3.2. Todos os Produtos oferecidos encontram-se detalhadamente ilustrados no Sítio web, dentro das respetivas secções, diferenciadas por categorias de Produto.

3.3. A representação visual dos Produtos no Sítio web, quando disponível, tem um valor indicativo e corresponde normalmente à imagem fotográfica dos próprios Produtos tendo por único objetivo apresentá-los para venda, sem qualquer garantia ou compromisso, por parte da KIKO, relativamente à correspondência exata da imagem representada no Sítio web com o Produto real; e, em especial, no que se refere às suas dimensões reais e/ou aos aspetos cromáticos dos Produtos e/ou das embalagens.

3.4. Em caso de discrepância entre a imagem e a ficha de produto escrita, prevalece sempre a descrição da ficha de produto.

4. Processo de compra
4.1. O Cliente pode comprar os Produtos presentes no catálogo eletrónico KIKO, detalhadamente ilustrados no Sítio web dentro das respetivas seções por categoria de produto, conforme descritos nas fichas de informação relevantes contidas no Sítio web, respeitando os procedimentos técnicos de acesso aí expostos.

4.2. Para a compra dos Produtos o Cliente deverá registar-se no Sítio web inserindo os seus dados, seguindo as instruções previstas no programa de registo e deverá preencher e enviar para a KIKO o formulário de encomenda em formato eletrónico disponível no Sítio web, seguindo as instruções ai contidas. Todos os elementos das notas de encomenda devem ser integralmente preenchidos. Na eventualidade do Cliente não querer registar-se no Sítio web poderá, assim mesmo, concluir o processo de compra mas já não poderá controlar o estado das suas encomendas nem beneficiar de descontos e promoções.

4.3. O Cliente deverá inserir os Produtos selecionados no “Carrinho” apropriado e, depois de escolher o serviço de correio e visualizar e aceitar o valor relativo às despesas de entrega, poderá proceder à compra.

4.4. Sempre que o Cliente precise de modificar a nota de encomenda ou alterar alguns dados contidos na mesma deverá seguir o procedimento de modificação adequado contido no Sítio web. Em especial, o Cliente terá a faculdade de modificar a quantidade dos Produtos que pretende adquirir, adicionando ou eliminando um ou mais Produtos do Carrinho.

4.5. Concluída essa operação o Cliente visualizará um ecrã contendo o resumo da nota de encomenda, incluindo as despesas de entrega, com o pedido de uma nova confirmação do procedimento de compra.

4.6. Após a visualização do resumo o Cliente deverá selecionar o tipo de pagamento desejado, ou seja por numerário no momento da entrega (pagamento contra entrega), cartão de crédito e PayPal, ou – se disponível – através de Gift Card, e enviar a encomenda clicando no botão adequado.

5. Conclusão do contrato
5.1. A publicação dos Produtos expostos no Sítio web constitui um convite dirigido ao Cliente para formular uma proposta contratual de compra. A nota de encomenda enviada pelo Cliente tem valor de proposta contratual e implica o conhecimento completo e a aceitação integral das presentes Condições Gerais.

5.2. Cada Contrato de Compra celebrado entre a KIKO e o Cliente é considerado concluído com o envio por parte da KIKO da aceitação da nota de encomenda para o endereço de correio eletrónico do Cliente. Essa mensagem de confirmação indicará um “Número de Encomenda”, que deve ser utilizado em todas as comunicações posteriores estabelecidas com a KIKO. A mensagem apresentará, além das informações obrigatórias exigidas por lei, todos os dados inseridos pelo Cliente, comprometendo-se este a verificar a sua exatidão e a comunicar, imediatamente, qualquer eventual correção. Possíveis aumentos de despesas resultantes de erros nos dados não assinalados em tempo oportuno, serão da exclusiva responsabilidade do Cliente.

5.3. Cada encomenda pode ser visualizada pelo Cliente no Sítio web, na sua área pessoal, quando se encontre registado, ou contactando o Serviço de Assistência ao Cliente da KIKO, logo após a seguir ao envio da respetiva encomenda.

5.4. É possível que se verifiquem ocasionais indisponibilidades dos Produtos oferecidos. Nesse caso, quando os Produtos escolhidos pelo Cliente não se encontrem, total ou parcialmente disponíveis, a encomenda será enviada com os Produtos disponíveis depois de ser enviada comunicação ao Cliente relativamente aos Produtos não disponíveis.

5.5. A KIKO pode aceitar ou não, mediante seu critério exclusivo, a encomenda enviada pelo Cliente, sem que este último possa apresentar quaisquer reclamações ou exigir quaisquer direitos, a qualquer título, incluindo a título de compensação, em caso de não aceitação da respetiva encomenda.

5.6. Em especial, a KIKO reserva-se o direito de não aceitar propostas de compra e cancelar encomendas que não apresentem garantias suficientes de solvabilidade ou quando - incluindo após consulta do circuito que gere os pagamentos com cartões de crédito - sejam detetadas anomalias nas transações e nos meios de pagamento utilizados pelo Cliente.

5.7. O Cliente poderá verificar, em qualquer altura, o conteúdo dos Contratos de compra celebrados acedendo à sua área pessoal no Sítio web, sempre que esteja registado, ou contactando o Serviço de Assistência ao Cliente da KIKO. Esses dados estarão disponíveis durante um período de 12 meses a contar da entrega dos Produtos.

6. Preços dos Produtos
Todos os preços dos Produtos encontram-se claramente indicados no Sítio web e incluem IVA. As despesas de entrega são apresentadas de forma adequada no momento da encomenda. O custo de cada envio poderá variar consoante a modalidade de entrega e de pagamento bem como em função do destino e da importância total da encomenda.

7. Faturação de modalidades de Pagamento
7.1. A KIKO emite fatura dos Produtos adquiridos no momento em que os Produtos são entregues ao serviço de correio para o envio, remetendo-a também por correio eletrónico para o Cliente. Para a emissão da fatura fazem fé as informações fornecidas pelo Cliente. Não será possível proceder a nenhuma alteração dos dados depois da emissão da respetiva fatura.

7.2. Conforme descrição mais detalhada a seguir nos pontos relevantes, os pagamentos com Cartão de Crédito e Paypal exigem expressamente uma autorização ou uma reserva do dinheiro sem que se proceda imediatamente ao débito no momento em que o Cliente insere a encomenda. O pagamento só é, portanto, efetivamente debitado ao Cliente apenas no momento em que os Produtos sejam entregues ao serviço de correio encarregue do envio. Nesta fase a KIKO emitirá também a fatura relativa à encomenda.

7.3. O pagamento dos Produtos adquiridos é efetuado através de cartão de crédito, PayPal, pagamento contra entrega ou - se disponível - Gift Card segundo as modalidades a seguir especificadas:

Cartões de crédito online
Os cartões de crédito aceites são: Visa, Mastercard, American Express.
Todos os dados são transferidos de forma codificada com base no certificado SSL não sendo, por isso, intercetáveis por pessoas estranhas.
Além disso a introdução dos dados é feita diretamente no Sítio web do banco, garantindo-se assim a máxima segurança.
A importância da encomenda não é debitada automaticamente no cartão, mas sim numa fase posterior, dentro dos limites autorizados pelo Cliente.
No momento da introdução da encomenda no Sítio web KIKO é solicitada uma autorização expressa do pagamento pela importância indicada (nesta fase é enviado, frequentemente, um SMS/mensagem de correio eletrónico para o Cliente da parte do banco que emitiu o cartão).
A autorização não implica o débito do valor monetário mas apenas uma reserva da respetiva importância.
Mediante a entrega da encomenda ao serviço de correio, transitário ou outra entidade contratada pela KIKO para a entrega, é efetivamente solicitado o débito da soma devida.
Este procedimento garante que a soma seja debitada no cartão de crédito apenas no momento do envio material e certo dos Produtos e apenas pela importância relativa aos Produtos efetivamente enviados.

PayPal
A Paypal, sociedade do grupo eBay, é um sistema de pagamento rápido e seguro.
Uma vez concluída a encomenda e escolhido o método PayPal como modalidade de pagamento, o adquirente será reencaminhado para o Sítio web PayPal, onde poderá aceder à sua conta inserindo o endereço de correio eletrónico pessoal e a palavra-passe.
Após o registo é possível proceder aos pagamentos via PayPal sem ser necessário voltar a introduzir os dados, incluindo para as compras posteriores.
Escolhendo o método de pagamento Paypal a importância é debitada diretamente no cartão de crédito (Visa, Visa Electron, Mastercard, American Express) ou pré-pago (PostePay) atribuído. A PayPal protege as informações do adquirente uma vez que não são divulgadas informações financeiras.
Por cada transação executada através deste método é enviada uma mensagem de correio eletrónico de confirmação da PayPal.
Precisa-se que a importância da encomenda é debitada na conta PayPal no momento da recolha da encomenda por parte do serviço de correio. Na fase da introdução da encomenda no Sítio web será simplesmente efetuado um pedido de autorização para verificar a disponibilidade na conta PayPal do Cliente, sem qualquer débito.
Em caso de anulação da encomenda a importância é reembolsada na conta PayPal do Cliente.

Pagamento contra entrega
O Cliente pode pagar diretamente ao serviço de correio que entregará os Produtos encomendados.
Para esta modalidade de pagamento só são aceites pagamentos em numerário. O serviço de correio não aceitará nem cheques bancários nem cheques visados e não entregará os Produtos se não receber a importância expressamente indicada na encomenda. O serviço de correio não está autorizado a dar troco.

Giftcard
O Cliente pode utilizar para o pagamento um “Gift Card”, selecionando, dentro do carrinho, o Gift Card como método de pagamento e (depois de ter escolhido o método de envio) inserindo o número que se encontra por baixo do Código de Barras e o Código de segurança.
Para as condições de utilização dos Gift Card remete-se para o disposto na página web do Sítio web KIKO.

8. Modalidades e despesas de entrega
8.1. A KIKO compromete-se a entregar os bens, sem demoras desnecessárias e, em qualquer dos casos, o mais tardar no prazo de trinta dias a contar da conclusão do contrato. A entrega dos Produtos efetuar-se-á por intermédio dos serviços dos correios e os prazos variarão em função do destino. Os prazos indicados no momento da nota de encomenda têm, no entanto, valor indicativo.

8.2. A KIKO entrega em todos os Países indicados no Sítio web e a entrega terá lugar sem hora marcada.

8.3. Nenhuma responsabilidade, a qualquer título, poderá ser atribuída pelo Cliente à KIKO em caso de atraso na execução da encomenda ou na entrega dos Produtos objeto dos Contratos de Compra.

8.4. Os Produtos encomendados serão enviados para o endereço postal especificado pelo Cliente. No momento da entrega dos Produtos por parte da KIKO ao serviço de correio encarregue, será enviado ao Cliente uma mensagem de correio eletrónico de confirmação do envio.

8.5. As entregas são efetuadas de segunda a sexta-feira, dentro do horário normal de expediente, exceto durante os feriados nacionais, segundo as modalidades indicadas pelo serviço de correio escolhido pelo Cliente. A entrega é considerada concluída no momento em que o Produto é colocado à disposição do Cliente no endereço especificado no formulário da encomenda. Em caso de não entrega por ausência do destinatário no endereço especificado, o serviço de correio enviará uma carta de aviso e tentará uma nova entrega segundo as modalidades por este pré-estabelecidas.
Em caso de impossibilidade de executar a nova entrega por ausência do destinatário, o Serviço de Assistência ao Cliente, tentará contactar o Cliente para agendar uma nova entrega. Na eventualidade do Serviço de Assistência ao Cliente não conseguir contactar o Cliente nos 10 dias úteis seguintes ou em caso de nova impossibilidade de entrega por ausência do destinatário, os Produtos, objeto da encomenda, serão reenviados para a KIKO.
Decorridos 30 (trinta) dias desde a data em que os Produtos, objeto da encomenda, foram reenviados para a KIKO por impossibilidade na execução da entrega, o contrato considerar-se-á resolvido e a nota de encomenda anulada nos termos do artigo 1456.º do Código Civil Italiano. A KIKO procederá ao reembolso da soma paga pelo Cliente deduzida das despesas de devolução dos Produtos e das despesas de guarda dos mesmos junto da filial do serviço de correio encarregue da entrega.

8.6. A resolução do contrato e a importância do reembolso serão comunicadas por mensagem de correio eletrónico. A importância do reembolso será creditada no meio de pagamento utilizado pelo Cliente para a compra. No caso em que, antes de decorridos 30 dias, o Cliente solicite receber novamente os Produtos adquiridos, a KIKO procederá à nova entrega mediante o pagamento prévio, além das despesas inerentes à mesma, das despesas de devolução dos Produtos à KIKO e das despesas de guarda.

8.7. No momento da entrega dos Produtos por parte do serviço de correio contratado pela KIKO, o Cliente deve controlar escrupulosamente:
a) que a etiqueta antifurto não se encontra violada e a embalagem não danificada ou de outra forma alterada;
b) que o número de unidades no momento da entrega corresponde àquele indicado no documento de transporte.

8.8. Eventuais danos na etiqueta antifurto, nas embalagens e nos Produtos ou a não correspondência do número de unidades/embalagens ou das indicações devem ser imediatamente notificados pelo Cliente, que poderá contactar a KIKO através do Serviço de Assistência ao Cliente especificando a encomenda em relação à qual foram verificadas tais falhas.

8.9. Eventos de força maior, indisponibilidade de meios de transporte, assim como eventos imprevisíveis ou inevitáveis que provoquem um atraso nas entregas ou tornem as entregas difíceis ou impossíveis ou acarretem um significativo aumento do custo de entrega a cargo da KIKO, conferirão à mesma o direito de fracionar, reenviar ou cancelar, na totalidade ou parcialmente, a entrega prevista ou resolver o Contrato de Compra. Nesses casos, caberá à KIKO fornecer comunicação tempestiva e adequada das suas determinações para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente e este último terá direito à restituição do preço eventualmente já pago, excluindo-se qualquer outra reclamação, a qualquer título, contra a KIKO.

9. Vales de Desconto - Promoções
9.1. Eventuais vales de desconto ou códigos promocionais poderão ser inseridos no momento do preenchimento da nota de encomenda por parte do Cliente. O sistema procederá à atualização da importância total da encomenda deduzida do valor do vale de desconto.

9.2. O vale de desconto poderá ser acumulável com outras iniciativas comerciais, apenas nos casos em que essa possibilidade esteja expressamente indicada.

10. Direito de retratação e seus efeitos
10.1. O Cliente pode desistir do contrato, sem indicar as razões para tal, no prazo de 14 dias (período de retratação).

10.2. O período de retratação expira (i) decorridos 14 dias contados a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro, diferente do transportador e pelo cliente designado, adquire a posse física dos bens, ou (ii) no caso de um contrato relativo a vários bens encomendados numa só encomenda e entregues separadamente, decorridos 14 dias contados a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro, diferente do transportador e pelo cliente designado, adquire a posse física do último bem.

10.3. Para exercer o direito de retratação, o Cliente deve comunicar à KIKO (KIKO S.p.A., via Paglia n.º 1/d 24122 Bergamo) a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração expressa (por exemplo, carta enviada por correio postal, faxe ou correio eletrónico). Para esse fim, pode preencher e enviar eletronicamente o formulário tipo de retratação que se encontra no sítio web da KIKO. No caso em que o Cliente escolha essa modalidade, a KIKO transmitirá sem demora uma confirmação da receção da retratação num suporte duradouro (por exemplo por correio eletrónico).

10.4. Para respeitar o prazo de retratação, basta que o Cliente envie a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes de expirar o período de retratação.

10.5. Se o Cliente exercer o direito de retratação em relação ao presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos que tenha efetuado a favor da KIKO, incluindo as despesas de envio (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de um tipo de entrega diferente da modalidade de entrega standard menos dispendiosa), sem demoras desnecessárias e, em qualquer dos casos, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar do dia em que a KIKO receba a comunicação da decisão de retratação do presente contrato. Esses reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento usado pelo Cliente para a transação inicial, salvo em caso de disposição em contrário expressamente acordada; em qualquer dos casos, o Cliente não deverá suportar nenhum custo decorrente de tal reembolso. O reembolso poderá ficar suspenso até a receção dos bens ou até à demonstração adequada por parte do consumidor do reenvio dos bens, se ocorrer primeiro.

10.6. O Cliente deve reenviar os bens ou entregá-los à KIKO, junto da CEVA Logistics Italia S.r.l., S.P. 122 della Francesca Km 7, 24040, POGNANO (BG), Italy, sem demoras desnecessárias e, em qualquer dos casos, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar do dia em que tenha comunicado a sua decisão de exercer o direito de retratação em relação ao presente contrato. O prazo é considerado respeitado se o Cliente reenviar os bens antes de expirado o período de 14 dias. Os custos decorrentes da restituição dos bens serão da responsabilidade do Cliente. O Cliente é exclusivamente responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação do bem diferente daquela necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

10.7. O Cliente não poderá, em qualquer dos casos, exercer o direito de retratação quando se trate de bens selados que não podem ser restituídos por motivos de higiene ou relacionados com a proteção da saúde e tenham sido abertos após a entrega.

11. Não conformidade dos Produtos e Produtos defeituosos
11.1. Os Produtos oferecidos no Sítio web estão em conformidade com as legislações nacional e comunitária. As imagens e as cores dos Produtos publicados no Sítio web poderão diferir das reais em virtude das configurações locais dos sistemas e/ou dos instrumentos utilizados para a sua visualização.

11.2. Em caso de não conformidade dos Produtos adquiridos relativamente à descrição publicada no Sítio web e em caso de produto com anomalia ou defeituoso, o Cliente tem direito ao reembolso imediato do bem não conforme, mediante envio prévio, através do formulário que se encontra na secção Serviço de Assistência ao Cliente, de fotografias que mostrem o dano ou a não conformidade do Produto.

11.3. Seguir-se-á comunicação da parte do pessoal da KIKO com a indicação da modalidade de reembolso que poderá ter lugar, segundo critério exclusivo do Cliente, incluindo através de vales de desconto na próxima compra superiores ao valor da mercadoria a reembolsar, ressalvando-se qualquer responsabilidade adicional da KIKO, a qualquer título.

11.4. Ressalvam-se, em qualquer dos casos, as disposições em matéria de garantia legal de conformidade dos bens, previstas no Código de Consumo italiano (artigos 102º a 135º, Parte IV, do Decreto Legislativo 206/2005).

12. Tratamento dos dados pessoais
Os dados dos Clientes são processados pela KIKO em conformidade com o disposto na legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, como especificado na nota de informação presente na secção dedicada expressamente para esse efeito, denominada “Nota informativa sobre a Privacidade”.

13. Comunicações e reclamações
Todas as comunicações ou as eventuais reclamações do Cliente em relação à KIKO no que concerne os Contratos de Compra, deverão ser comunicadas através dos formulários de contacto adequados presentes na Área Reservada.

14. Direitos de propriedade intelectual
Todas as marcas (registadas e não), como também toda e qualquer obra de engenharia, sinal distintivo ou denominação, imagem, fotografia, texto escrito ou gráfico e, em termos mais genéricos, qualquer outro bem imaterial protegido pelas leis e pelas convenções internacionais em matéria de propriedade intelectual e propriedade industrial, reproduzido no Sítio web constituem propriedade exclusiva da KIKO e/ou dos seus antecessores, sem que do acesso ao Sítio web e/ou da celebração dos Contratos de Compra resulte para o Cliente qualquer direito sobre os mesmos. Qualquer utilização, ainda que apenas parcial, dos mesmos é proibida sem a autorização prévia por escrito da KIKO, a favor da qual são reservados, exclusivamente, todos os respetivos direitos.

15. Lei aplicável e foro competente
15.1 As presentes Condições Gerais e todo e qualquer contrato celebrado com o Cliente são regidos pela lei italiana, com exceção da aplicação da legislação comunitária e dos tratados internacionais, quando sejam aplicáveis, bem como da legislação nacional em matéria de proteção dos consumidores.

15.2 Para dirimir qualquer litígio relativo à interpretação, execução, validade e eficácia das presentes Condições Gerais e de qualquer contrato celebrado com os Clientes será competente, exclusivamente, o Tribunal de Milão.

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