Regulamento

REGULAMENTO
PROMOÇÃO COMERCIAL “VIAJE COM A KIKO PARA MILÃO”
1. Empresa Promotora
1.1. A presente Promoção é promovida pela empresa KIKO COSMETICS BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF n. 23.638.391/0001-70. A promoção será realizada nas lojas KIKO MILANO situadas nos seguintes endereços :
Shopping Pátio Paulista Rua Treze de Maio, 1947 - loja E2032 - Bela Vista - São Paulo/ SP
Shopping Pátio Higienópolis Av Higienópolis, 618, LOJA 213 - Higienópolis - São Paulo/ SP
Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3.970, ANDAR 1 LOJA 0204 - Pinheiros - São Paulo/ SP Shopping Center Norte Travessa Casalbuono, 120, LOJA 113/202 - Vila Guilherme- São Paulo/ SP
Shopping Morumbi Av. Roque Petroni Júnior, 1089, LOJA 20/21 - Vila Gertrudes - São Paulo - SP
2. Habilitação para participar da Promoção
2.1. Poderá participar da promoção qualquer cliente maior de 18 (dezoito) anos, pessoa física residente e domiciliada em Território Nacional, que efetuar compras de produtos nas lojas da KIKO MILANO, a cada 100 (cem) reais em compras na mesma Nota Fiscal o participante ganhará um cupom.
2.2. Não poderão participar desta Promoção os colaboradores, prestadores de serviço, estagiários ou quaisquer profissionais que mantenham vínculos de trabalho com a KIKO COSMETICS BRASIL LTDA., bem como os das empresas por elas controladas ou a elas coligadas, funcionários da agência de propaganda e demais pessoas envolvidas na organização da Promoção, bem como os familiares desses funcionários, definidos como: pais, filhos, irmãos e cônjuges ou pessoas que residam no mesmo domicílio do funcionário.
3. Como participar
3.1. A cada R$ 100,00 (cem) reais em uma mesma compra (mesma nota fiscal) nos estabelecimentos comerciais indicados, o cliente terá direito a 01 (um) cupom para participar da promoção. Ex. compra de R$ 100,00 dará direito a um cupom, compra de R$ 200,00 dará direito a dois cupons, e assim sucessivamente.
3.2. Valores que não completem a quantia de R$ 100,00 em uma mesma compra, não poderão ser somados com valores realizados em uma nova compra. Ex. Cliente realiza uma compra de R$ 45,00 e posteriormente, no mesmo dia, realiza uma nova compra de R$ 55,00, esses valores não poderão ser somados para completar o valor mínimo para obtenção de um cupom.
3.3. Apenas serão válidas as compras realizadas no período entre 17/08/2018 e 30/09/2018, nas lojas participantes da promoção, devendo também haver o depósito do cupom corretamente preenchido dentro das urnas, conforme indicado no presente regulamento.
3.4. Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda às condições de participação.
3.5. Para participar, o cliente deverá preencher o cupom recebido logo após a finalização de sua compra, informando seus dados pessoais para contato, tais como: (a) nome completo, (b) CPF, (c) endereço completo, (d) telefones (com DDD), (e) e-mail (se houver) e responder à seguinte pergunta da promoção: “A KIKO MILANO foi fundada em que país?” Resposta: ( ) Italia ( ) França
3.6. Na sequência, o cliente deverá depositar o(s) cupom(ns) corretamente e completamente preenchidos na urna localizada no interior das lojas participantes, até às 20h00 do dia 30 de Setembro de 2018. Após o horário estipulado, a urna será lacrada e somente será aberta pouco antes da realização da apuração que acontecerá às 19h00 do dia 04 de Outubro de 2018.
3.7. Se ocorrerem incidentes que fogem totalmente do controle da equipe da empresa promotora, como, por exemplo, casos fortuitos ou força maior, as datas de realização da promoção poderão ser alteradas. Nesses casos, as novas datas serão amplamente divulgadas nas lojas em que a promoção estiver ocorrendo.
3.8. A empresa promotora reserva-se o direito de desclassificar e excluir os participantes que apresentaram conduta no sentido de manipular dolosamente a operação da promoção, bem como os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas no presente regulamento.
3.9. Sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do ganhador(a) requer, os cupons serão preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa promotora.
4. Forma de apuração
4.1. No momento da apuração, serão retirados na urna, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre 01 (um) cupom devidamente
preenchido com todos os dados cadastrais e com a resposta correta (Itália), e este será contemplado com o prêmio do pacote turístico. Após isso, serão retirados na urna, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre 04 (quatro) cupons devidamente preenchidos com todos os dados cadastrais e com a resposta correta (Itália), e estes serão contemplados com o prêmio de vale-compras. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar da urna onde se encontram os cupons.
4.2. O ganhadores(as) serão anunciados a viva voz, no ato da apuração e comunicados sobre a premiação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apuração, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais constantes nos cupons.
4.3. A identificação dos ganhadores(as) na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará as Atas de Apuração, a serem posteriormente entregue à SEAE.
5. Local da Promoção, apuração e retirada do prêmio
5.1. A Promoção acontecerá somente dentro dos estabelecimentos comerciais da empresa promotora, conforme indicados no presente regulamento. Não haverá nenhum outro local para compras, obtenção de cupons e depósito na urna.
5.2. Não serão aceitas inscrições através de correspondências, e-mails ou qualquer outro formato não especificado neste regulamento.
5.3. Após o encerramento do período de depósito dos cupons, no dia 30 de setembro de 2018 às 20h00 as urnas serão lacradas e levadas até a loja Kiko Milano situada no Shopping Pátio Paulista, à Rua Treze de Maio, 1947 - loja E2032 - Bela Vista - São Paulo/ SP, onde acontecerá a apuração do ganhador no dia 04 de outubro de 2018 às 19h.
5.4. Todos os cupons serão unificados em uma só urna para que ocorra o sorteio.
5.5. A retirada do prêmio pelo ganhador(a) deverá ocorrer no mesmo local da apuração, qual seja, Loja Kiko Milano do Shopping Pátio Paulista.
6. Premiação
6.1. Serão entregues como prêmios:
6.1.2. Um pacote turístico para Milão - Itália, para o ganhador(a), podendo levar um acompanhante. O pacote inclui :
i.Passagem aérea em classe econômica de ida e volta para 2 pessoas;
ii.Translado no Brasil residência/aeroporto/residência e translado em Milão aeroporto/hotel/aeroporto;
iii. Hospedagem em hotel de classe turística (4 estrelas), apartamento duplo, para 4 (quatro) dias e 3 (três) noites;
iv.Café da manhã nos quatro dias.
6.1.2.2. O ponto de partida para a viagem, bem como seu ponto final, ocorrerão necessariamente na cidade de São Paulo/SP. Desse modo, o translado para o ganhador(a) e seu acompanhante no trajeto residência/aeroporto bem como no trajeto aeroporto/residência apenas ocorrerá para um endereço situado na cidade de São Paulo/SP, sendo responsabilidade do ganhador(a) e seu acompanhante qualquer transporte para localidades fora do trajeto indicado.
6.1.2.3. O translado irá considerar apenas um ponto de partida e um ponto de retorno, de maneira que o ganhador(a) e seu acompanhante deverão estar no mesmo endereço para a partida, e no retorno também serão entregues ambos no mesmo local.
6.1.2.4. A responsabilidade da empresa promotora encerra-se com a emissão e entrega das passagens e vouchers necessários para que o ganhador(a) usufrua do prêmio, disponibilização de assistência para orientações e translado.
6.1.2.5. Após a entrega do prêmio, ficará sob responsabilidade exclusiva do ganhador(a) e seu acompanhante todos os gastos, custos e ônus relativos a viagem, como por exemplo restaurantes, bebidas, programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, conteúdo do frigobar, serviço de quarto, lavanderia, telecomunicações, internet, consultas médicas e medicamentos, excesso de bagagem e qualquer outra despesa de caráter pessoal.
6.1.2.6. Será de responsabilidade do ganhador(a) e de seu acompanhante, custos necessários para eventual obtenção de visto para entrada no país de destino, ou tomada de providências relacionadas ao Ministério da Saúde, Segurança, Vigilância Sanitária ou outro Órgão indicado, bem como quaisquer outras medidas necessárias para a realização da viagem, não cabendo à empresa promotora qualquer responsabilidade em relação às autorizações e providências neste sentido.
6.1.2.7. Os horários de entrada e saída das acomodações deverão ser cumpridos pelo ganhador(a) e seu acompanhante, sendo que, havendo a cobrança de qualquer taxa adicional em virtude do descumprimento de tais horários, o pagamento da mesma deverá ser de responsabilidade exclusiva do ganhador(a) e seu acompanhante.
6.1.2.8. O prêmio deverá ser desfrutado no período de 180 (cento e oitenta dias, a contar da data de assinatura da carta compromisso, excluindo o mês de dezembro/2018, bem como os períodos de 01 até 15 de janeiro/2019, de 01 à 06 de março/2019 (carnaval), e 19 até 21 de abril/2019 (páscoa). O ganhador(a) deverá consultar junto à agência de turismo conveniada a disponibilidade de voos e hotel no período escolhido.
6.1.2.9. A empresa promotora não poderá ser responsabilizada, em hipótese nenhuma, por qualquer atraso, bem como alteração de datas e/ou horários ou cancelamentos por parte de terceiros fornecedores, como por exemplo, companhia aérea e hotel.
6.1.2.10. A empresa promotora não assume qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou ocorrências resultantes de força maior que fuja totalmente de seu controle e que venham a causar danos materiais ou físicos ao ganhador(a) e acompanhante durante a viagem.
6.1.3. Quatro vale-compras, sendo que cada um irá equivaler a R$ 1.000,00 (mil reais) em produtos que serão obtidos em qualquer uma das lojas da KIKO MILANO na Cidade de São Paulo.
6.1.3.1. Os ganhadores deverão utilizar os vale-compras uma única vez, caso o ganhador (a), não utilize o valor total abrirá mão do restante.
6.1.3.2. Caso os produtos escolhidos ultrapassem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) o valor adicional será de responsabilidade do ganhador (a).
6.2. No prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da apuração para a entrega dos prêmios, os ganhadores (as) deverão comparecer à loja Kiko Milano do Shopping Pátio Paulista (onde ocorreu a apuração) e retirar seus prêmios, materializados por meio da assinatura de uma Carta Compromisso com todas as instruções para que o prêmio seja utilizado.
6.3. Para receber os prêmios, os ganhadores (as) deverão entregar para a empresa promotora cópia autenticada de seu RG e CPF. No ato da entrega do prêmio o ganhador(a) deverá assinar e preencher o Recibo de entrega de prêmios ou a Carta Compromisso, conforme o caso.
6.4. Caducidade: Caso os prêmios não sejam reclamados no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, conforme estatuído no Art. 6º do Decreto nº 70.951, de 09/08/1972.
6.5. Os prêmios descritos neste regulamento são pessoais e intransferíveis, e não serão convertidos, em hipótese alguma, em premiação em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.
6.6. A entrega dos prêmios será livre de ônus para os contemplados.
7. Condições gerais
7.1. Serão desclassificados participantes cuja conduta demonstre tentativa de manipulação dolosa do andamento da promoção, bem como participantes que tentem fraudar as regras estabelecidas no presente regulamento.
7.2. Todos os ganhadores(as) - no caso do pacote turístico, o seu acompanhante também - comprometem-se a ceder seus nomes, imagens, bem como "som de voz" à empresa promotora e às aderentes, de forma integralmente gratuita, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de apuração, com vistas à divulgação do resultado deste evento promocional, bem como outro reforço da respectiva mídia publicitária da citada campanha promocional.
7.3. A inscrição na promoção implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento, em relação às quais os participantes não poderão alegar desconhecimento.
7.4. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas exclusivamente pela empresa promotora, e posteriormente, submetidas à SEAE/MF, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
8. Foro
8.1. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, Brasil, para solução de conflito ou discussão referente a presente promoção.
Certificado de Autorização SEAE/MF nº. 6-0622/2018 – Distribuição Gratuita de Prêmios.
KIKO COSMETICS BRASIL LTDA.

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